terça-feira, 5 de abril de 2011

PROGRAMA DO GOVERNO PARA A VIII LEGISLATURA 2011 – 2016



O documento de trabalho para a governação dos próximos 5 anos já está pronto. Agora falta ter a aprovação dos deputados da Nação.
Para ser sincero este programa, por ser síntese de vários enquadramentos das áreas governativas, merece um benefício de dúvida. Não concordo em 100% do que está escrito, acho que há mais campo de actuação que tem a ver com o público da cultura e medidas sectoriais que urgem implementar, nomeadamente na área museológica e patrimonial. Não está claro como esses sectores vão laborar no quadro de uma protecção mais cuidada por parte do poder central. Espero que o programa, na senda da institucionalização do quadro legal, seja mais abrangente. De todo, não estão claro os vários suportes da estrutura.
Como se costuma dizer prognóstico é só no fim do jogo. Boa sorte o novel Ministro da Cultura e que tudo corra sobre rodas.

PROGRAMA DO GOVERNO PARA A VIII LEGISLATURA 2011 – 2016
(DOCUMENTO DE TRABALHO)

Transformar a nossa Cultura num recurso estratégico
Para transformar a Cultura Caboverdiana em recurso estratégico, o Governo irá formular e implementar uma política cultural virada para o desenvolvimento dando uma atenção especial:
• À revisão do quadro institucional de maneira a permitir uma maior parceria entre o Estado, os Produtores de cultura e o sector privado, bem como a gestão partilhada do sector da cultura e a capacitação institucional para promover, defender e divulgar os produtos culturais e a propriedade intelectual. Neste particular, o Governo irá dinamizar a criação de uma Sociedade para o Desenvolvimento da Cultura no quadro de uma Parceria Público Privado de promoção da cultura;
• À aprovação do quadro legal do desenvolvimento cultural, das indústrias culturais e criativas nas áreas que suportam a criação artística, artesanal e a recreação histórica, como: música, audiovisual, organização de espectáculos/ festas pagãs e religiosas, arte, teatro, gastronomia, moda, literatura, cinema, e ao reforço da segurança jurídica dos criadores e produtores de cultura nomeadamente na luta contra a pirataria cultural e a cobrança dos Direitos de autor;
• À profissionalização dos agentes culturais e dos organizadores de espectáculos bem como a formulação de um quadro legal que permita a protecção dos direitos dos criadores e uma melhor articulação entre os produtores de cultura e o público;
• À adopção de incentivos aos criadores e aos difusores de cultura através da criação de um Fundo de incentivos à cultura, de medidas de incentivos fiscais, de apoio através de ADEI ao empreendedorismo cultural, da concessão de subvenções aos gestores das pequenas salas de animação cultural, e de um sistema de incentivos para exportação de produtos culturais;
• Promover o desenvolvimento de infraestruturas culturais;
• Construir centros de conferências e culturais multiusos na Praia e Mindelo;
• À continuação de uma atenção especial à língua Caboverdeana, com recurso cada vez maior aos conhecimentos técnicos, ao aprofundamento e socialização aberta e generalizada desses conhecimentos, utilizando todos os meios técnicos e tecnológicos disponíveis interna e internacionalmente.
• Promover o desenvolvimento do sector artesanal ligado ao turismo

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